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Congresso devolve MP que aumenta impostos sobre folha de pagamento

Renan-CalheirosO Presidente do Senado, Renan Calheiros, devolveu a Medida Provisória (MP) 669/15, cuja aumentaria o valor dos impostos sobre a folha de pagamento. Com a medida que o governo federal deseja implantar, os impostos ficariam mais caros, já que, a partir de junho, as empresas com alíquota de 1% de contribuição previdenciária sobre a receita bruta passariam a pagar 2,5%, e as empresas com alíquota de 2% pagariam 4,5%.

Caso a MP fosse aprovada pelo Congresso, a alteração iria atingir mais de 50 setores produtivos, sendo que alguns desses setores são contemplados com o benefício desde 2011 e outros há apenas 1 ano. De acordo com Calheiros, os líderes do governo não podem aumentar os impostos através de MP já que a alteração só pode ser realizada através de projeto de lei em caráter de urgência.

As mudanças na legislação tributária precisam obedecer à regra da noventena. O que significa que precisam de, no mínimo, 90 dias para que sejam aprovadas e entrem em vigor no Brasil. Para Calheiros, a alteração através de MP seria “desnecessária” levando em conta que esse poderia ser um sinal negativo para os investidores estrangeiros e agentes econômicos.

O presidente do Senado afirma que é a favor dos ajustes fiscais, mas diz que a conta não pode ser cobrada apenas de um setor. Para Calheiros, a aprovação da MP que aumentaria os impostos equivaleria a “apequenar o papel do Congresso Nacional”. A decisão do líder do Congresso recebeu o apoio da maioria dos líderes partidários que estavam presentes na reunião para a aprovação da MP.

A MP foi apresentada apenas um dia após o governo limitar, através de decreto, os gastos dos órgãos federais com investimentos e custeios em R$ 75 bilhões até abril. O Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) está incluso entre esses gastos.

A devolução da MP para o Executivo não foi comentada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha do PMDB. “Não cabe eu, como presidente da Câmara, comentar um ato que é prerrogativa do presidente do Congresso. E, também, não me cabe falar pelo PMDB em uma circunstância desta, pelo fato de eu estar como presidente da Câmara”, argumentou Cunha.

Com a desaprovação da MP pelo Congresso, a presidente Dilma Rousseff assinou um projeto de lei que substitui a medida. Agora, a proposta de desoneração da folha de pagamentos tramita em caráter de urgência e deverá ter prioridade na votação do Congresso.

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