Entenda a ação de revisão do FGTS

Postado em 27 de maio de 2015

O trabalhador brasileiro que muito pergunta e se interessa nesse assunto da nova Revisão de FGTS; em resumo, as perdas em dinheiro do trabalhador, podem chegar a 88,3%.

O processo encaminhado a Justiça Federal constitui-se na maior ação coletiva realizada no país, considerando o número de pessoas e o montante de dinheiro envolvidos. Segundo os cálculos, os valores ultrapassarão R$ 300 bilhões.

Os demais, que não ingressaram, nessa coletiva, devem constituir advogado particular e ingressar com suas respectivas ações, a fim de ter o que de direito.

Antes, aconselha-se fazer o Cálculo com um profissional, para ter uma base do valor a ser recebido e se a Ação seria Juizado Federal de pequenas causas ou Justiça Federal Comum.

Onde, até 60 (sessenta) salários mínimos, o Juízo correto é o Federal de pequenas causas, o qual não paga custas judiciais. E passando disso, é a Justiça Federal Comum, e que paga custas iniciais, a depender do valor da causa.

O CASO EM SÍ – A Taxa Referencial (TR) é o índice que determina a correção do FGTS. O fato é que a partir de 1999, o Governo passou a manipular os dados da TR, assim, gradativamente, o dinheiro dos trabalhadores no Fundo foram ficando defasados. Para se ter uma noção do que o Governo vem fazendo, a partir de setembro de 2012, o índice da TR chegou a zero.

O Governo não pode causar prejuízos aos trabalhadores e trabalhadoras brasileiros, que lutam uma vida inteira para ter-lo.

PARA ENTRAR COM AÇÃO:

Você deve procurar um advogado de sua confiança, munido dos documentos relacionados abaixo.

DOCUMENTOS NECESSÁRIOS:

1) Comprovante de endereço e número de telefone para contato;

2) Fotocópia do CPF, RG e PIS

3) Fotocópia Da Carteira de Trabalho (CTPS), das seguintes páginas: qualificação, foto, de todos os contratos de trabalho, todos os termos de opção do FGTS

4) Fotocópia Da Carta de Concessão de Aposentadoria (somente para aposentados)

5) Extratos analíticos do FGTS referentes a todos os contratos de trabalho anotados na Carteira de Trabalho

6) Procurar advogado especialista no assunto, a fim de que a ação seja exatamente conduzida ao assunto, sem falhas

7) Procuração ao Advogado (a)

8) Contrato de honorários autorizando dedução de honorários e repasse em separado do valor acordado entre cliente e advogado

TÊM DIREITO À REVISÃO DO FGTS:

Todo cidadão brasileiro que tenha algum saldo em seu FGTS entre 1999 e 2015, esteja ele aposentado ou não.

Os valores a receber dependem de cada caso, de acordo com o período em que o trabalhador possuiu valores depositados no FGTS. Há casos em que a diferença da atualização chega a 88,3% do valor do Fundo de Garantia. Para saber, necessita-se fazer um cálculo minucioso e analítico, para que a ação não seja inepta.